A hip\u00f3tese de um Fresh Start<\/p>\n\n\n\n
A insolv\u00eancia \u00e9 um estado em que um devedor tem presta\u00e7\u00f5es a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Ou seja, um cidad\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de ser considerado insolvente quando o seu passivo (d\u00edvidas) \u00e9 superior ao seu activo (rendimentos e bens).<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que cada vez mais \u00e9 uma realidade para muitos, desde logo atenta a crise econ\u00f3mica causada pela pandemia do covid 19, que infelizmente levou muitos cidad\u00e3os \u00e0 incapacidade de assumir os seus compromissos financeiros.<\/p>\n\n\n\n
Quando se torna invi\u00e1vel negociar com os credores acordos de pagamento que permitam ao devedor adequar o seu rendimento aos seus cr\u00e9ditos, eventualmente quando j\u00e1 contra si correm ac\u00e7\u00f5es executivas em Tribunal, apresentar-se \u00e0 insolv\u00eancia poder\u00e1 ser a melhor solu\u00e7\u00e3o.<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n A insolv\u00eancia \u00e9, assim, um mecanismo judicial que permite a recupera\u00e7\u00e3o das pessoas sobre endividadas, libertando-as de se submeterem a v\u00e1rios processos executivos, penhoras e press\u00f5es por parte dos credores, com as despesas e transtornos inerentes.<\/p>\n\n\n\n Sendo declarado insolvente, ao devedor ser\u00e1 fixado um valor para o seu rendimento indispon\u00edvel, isto \u00e9, um valor que n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado para pagamento das suas d\u00edvidas<\/strong>. Trata-se, na verdade, de analisar o vencimento mensal do devedor, as suas necessidades e do seu agregado familiar, e garantir que o remanescente possa ser utilizado para pagamento das suas d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n Caso o devedor cumpra todas as suas obriga\u00e7\u00f5es, nomeadamente o de colabora\u00e7\u00e3o com o Administrador Judicial que venha a ser nomeado para o seu processo, poder\u00e1 ver-lhe ser concedida a exonera\u00e7\u00e3o do passivo restante no final de um per\u00edodo de 5 anos<\/u><\/strong>. \u00c9 o chamado \u201cFresh Start<\/u><\/strong>\u201d, que consiste no perd\u00e3o das d\u00edvidas que n\u00e3o forem integralmente pagas no processo ou nos cinco anos seguintes ao seu encerramento.de pagamentos aos credores<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A hip\u00f3tese de um Fresh Start A insolv\u00eancia \u00e9 um estado em que um devedor tem presta\u00e7\u00f5es a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Ou seja, um cidad\u00e3o est\u00e1 em … <\/p>\n